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Moçambique: Obrigatoriedade de Apresentação de Mapa da Relação Nominal

Está em vigor novo regime referente ao mapa da relação nominal de trabalhadores que deve ser apresentado por quaisquer entidades empregadoras privadas, relativamente a todos os seus trabalhadores (nacionais e estrangeiros).


 

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Angola: Obrigatoriedade de Apresentação de Mapa de Registo Nominal de Trabalhadores - “RENT”

Todas as empresas / entidades empregadoras devem anualmente apresentar ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (“MAPTSS”) um mapa de todos os trabalhadores da empresa.


 

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Novo quadro do regime cambial

O regime das operações cambiais e comércio de câmbios em Angola sofreu alterações recentes na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 2/12, de 13 de Janeiro e de um(...)

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